Carlos Martins

Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região - Campinas/SP

A 15ª Região abrange hoje uma população de aproximadamente 20 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 Regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do País. São 153 Varas do Trabalho instaladas. Apenas a 2ª Região possui mais unidades de 1ª Instância. De início o TRT da 15ª possuía 23 Juízes de 2ª Instância, sendo 15 Togados (vitalícios) e 8 Classistas (temporários), distribuídos em 4 Turmas. A Lei nº 8.473, de 20 de outubro de 1992, ampliou a composição do TRT para 36 Juízes - 24 Togados e 12 Classistas -, implantando a Seção Especializada e possibilitando a criação da 5ª Turma, pela Resolução Administrativa nº 03, de 7 de janeiro de 1993. Em dezembro de 1999, a Emenda Constitucional nº 24 extinguiu a Representação Classista na Justiça do Trabalho. Atualmente, todos os 36 Magistrados do Tribunal são vitalícios. O atual Regimento Interno do TRT da 15ª, que entrou em vigor em 29 de outubro de 2002, modificou a composição da Corte, agora dividida em seis Turmas, cada uma subdividida em duas Câmaras de três Juízes cada. Dessa forma, o Tribunal ganhou ainda mais agilidade para resolver as dezenas de milhares de processos que recebe anualmente. Em vez de uma única Seção Especializada com sete Juízes, o Tribunal passou a ter três Seções, com 12 Magistrados cada, para solucionar as ações de competência originária.