Cesar Brito

Banco Espírito Santo S.A. - Em Liquidação

O Banco Espírito Santo, S.A. (BES) teve origem no século XIX, sendo por isso uma das mais antigas instituições bancárias portuguesas. Fruto do labor, da capacidade e da dedicação dos seus mentores e daqueles que ao longo de muitas décadas nela trabalharam, tornou-se uma das mais prestigiadas instituições bancárias do País, reconhecida nacional e internacionalmente. Sob diferentes enquadramentos e contextos, atravessou os diversos períodos da nossa vida coletiva sempre em lugar de relevo. Na verdade, não se pode fazer a história do sistema bancário e financeiro português - e, portanto, da própria economia portuguesa no seu todo, conhecida que é a importância do sistema financeiro nas economias modernas -, sem ter em conta o BES, o que fez e representou ao longo de muitos anos. No dia 3 de Agosto de 2014 o Banco de Portugal aplicou ao BES uma medida de resolução, prevista no art. 145.º-C, n.º1, alínea b), do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, consistente na transferência da quase totalidade da sua atividade para um banco de transição - o Novo Banco, S.A., permanecendo no BES um conjunto residual de ativos e passivos e tendo, também, nomeado um novo Conselho de Administração e uma Comissão de Fiscalização. O Banco Central Europeu, em 13 de julho de 2016, revogou a autorização do Banco Espírito Santo, S.A. (BES), para o exercício de atividade bancária, que produziu efeitos a partir das 19 horas (hora da Europa Central) desse dia, o que, nos termos da legislação aplicável, implica a entrada do banco em liquidação.