Eduardo Felippe

Fundacao De Saude Publica De Novo Hamburgo - Fsnh

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO (FSNH) No dia 19 de maio de 2009, foi sancionado o projeto de lei (1980/2009), que transformou a autarquia municipal denominada Hospital Municipal de Novo Hamburgo (HMNH), a qual havia sido criada pela Lei Municipal 469/2001, de 6 de fevereiro de 2001, em fundação estatal de direito privado. Com a denominação de FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO (FSNH), a entidade foi criada com o objetivo de responder às dificuldades enfrentadas pelo município na área da saúde pública, funcionando como instrumento para a formatação de uma nova perspectiva do setor, focalizando no cuidado da saúde ao invés do cuidado da doença. A FSNH foi instituída como fundação estatal com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, com autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, integrante da Administração Indireta do Município de Novo Hamburgo. Está sujeita ao regime jurídico próprio das entidades privadas sem fins lucrativos e de assistência social quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas, tributários e fiscais. A sua implantação foi efetivada em 01 de janeiro de 2010 e as atividades foram iniciadas a partir do chamamento dos profissionais aprovados no concurso 01/2009. A FSNH está vinculada à Secretaria Municipal da Saúde, que fixa as diretrizes, as políticas e as ações e serviços de saúde. Ela tem por finalidade manter e prestar ações e serviços de saúde, nos níveis de atendimento hospitalar e ambulatorial, incluindo atenção básica, com promoção, prevenção e proteção da saúde coletiva e individual. Além disso, presta serviços públicos em demais atividades correlatas e/ou inerentes à saúde pública, atuando exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.