Emerson Freitas

DETRAN-RS

O Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS - é uma entidade Autárquica, vinculada à Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul. Criado pela Lei nº 10.847, de 20 de agosto de 1996, dotado de autonomia administrativa e financeira e quadro de pessoal próprio, o DETRAN/RS é representado pelo cargo de Diretor-Presidente e a sua administração compete à Diretoria e ao Conselho de Administração. O DETRAN/RS é a entidade executiva de trânsito do Estado do Rio Grande do Sul. Tem por finalidade gerenciar, fiscalizar, controlar e executar, em todo o território do Estado, as atividades de trânsito, nos termos da legislação própria. É integrante do Sistema Nacional de Trânsito, exercendo as competências estabelecidas pelo Art. 22 do Código de Trânsito Brasileiro.