Fabiano Silva

Alerj - Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

De todos os Poderes do Estado, o Legislativo é o essencialmente popular, tanto por sua composição, que reflete a manifestação múltipla do eleitorado, quanto por sua forma de atuação. A começar pelo fato de suas sessões serem abertas a todos e suas decisões, salvo casos excepcionalíssimos, são públicas. A Assembleia Legislativa, hoje, é integrada por 70 Deputados, que representam os eleitores das mais diversas regiões, dos vários bairros e de todas as classes sociais. O Poder Legislativo é uma síntese da realidade do Estado. A finalidade principal do Poder Legislativo é criar leis. Para isso, cabe à ALERJ apreciar todas as proposições que lhe são apresentadas: projetos encaminhados pelo Governador (mensagens), projetos apresentados pelos próprios Deputados e proposições de origem popular (propostas subscritas por pelo menos 0,2 por cento do eleitorado estadual). Os projetos aprovados pelo plenário podem ser vetados pelo Governador, cabendo à ALERJ manter ou rejeitar o veto segundo decisão da maioria. Caso seja rejeitado o veto, a lei é promulgada pelo Presidente da Assembleia. Facebook: www.facebook.com/alerj Twitter: www.twitter.com/alerj Instagram: www.instagram.com/instalerj