Graca Soares

Niterói Prev

A Niterói Prev é uma Autarquia gestora da Previdência Social do Município de Niterói. Foi instituída em 1965 como IBASM – Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais sendo, por isso, um dos mais antigos Institutos de Previdência do Brasil. Naquela época o conceito de Previdência Social estava relacionado à política pública de assistência social de natureza eminentemente assistencialista, com previsão de prestação de auxílios de todas as naturezas, inclusive de serviços.médicos. Com o decorrer do tempo, vieram as reformas constitucionais e a Previdência Social deixa de ser assistencialista e ganha natureza contributiva/retributiva. Em 2005, por intermédio da Lei 2.288/05, a Previdência Social do Município de Niterói passa por uma reforma profunda, ganhando em definitivo a natureza contributiva/retributiva, tirando da sua competência os pagamentos de auxílios de toda natureza, arcando tão somente com os pagamentos de aposentadoria e pensão. Atualmente contribuem para a Niterói Prev os servidores, o Município de Niterói, por seus poderes Executivo, Legislativo e todas as Autarquias e Fundações Municipais. São os patrocinadores da Niterói Prev. Todos contribuem e, ao final, por ocasião da aposentadoria ou falecimento do servidor, a Niterói Prev retribui com o pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão por morte. Foram criados dois Fundos, promovendo a segregação de massas de servidores. Assim temos o Fundo Financeiro, que responde pelos servidores ingressos na Administração Municipal até 31 de dezembro de 1997. E o Fundo Previdenciário, que responde pelos servidores ingressos na Administração Municipal a partir 01 de janeiro de 1998. Assim, podemos observar que o Município de Niterói está sempre à frente atualizando o seu RPPS, buscando o equilíbrio atuarial e financeiro do seu Regime Previdenciário, para que poss