Marcos Ramos

Secretaria da Fazenda do RS

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul tem sua sede em Porto Alegre e está presente em todo o Estado do Rio Grande do Sul, com cerca de 3 mil pessoas atuando em suas repartições. Sua estrutura básica está disposta no Decreto nº 47.590, de 23 de novembro de 2.010, que também define suas áreas de competência: Administração tributária; administração financeira; administração orçamentária, programação financeira e liberação de recursos orçamentários; administração da dívida pública; contabilidade pública e societária; auditoria da administração pública; política de estímulos fiscais; avaliação dos convênios e ajustes realizados pela Administração com a União, os Estados e os Municípios; identificação da dívida e análise de fontes de recursos; administração financeira da folha de pagamento de pessoal do Estado; definição de limites globais para orçamentação e programação de liberação de recursos orçamentários e financeiros, compatíveis com as estimativas e a arrecadação da receita pública; administração do serviço público de loterias do Estado; tecnologia da informação e certificação digital.