Sofia Costa

Entidade Nacional para o Setor Energético

A ENSE – Entidade Nacional para o Sector Energético, E.P.E. é uma entidade pública empresarial, que assume funções de ECA – Entidade Central de Armazenagem nacional, responsável em Portugal pela aquisição, manutenção, gestão e mobilização das reservas de petróleo bruto e de produtos de petróleo nacionais, garantindo que as reservas estratégicas e de emergência estão permanentemente à disposição do membro do Governo que tutela a área da energia, em caso de catástrofe natural, ou em caso de constrangimentos que obstem ao regular funcionamento do mercado de combustíveis. A ENSE E.P.E. assume ainda funções de supervisão e fiscalização de todo o setor energético (eletricidade, gás natural e derivados do petróleo), e em especial, com responsabilidades ao nível da avaliação das causas dos acidentes no setor da energia, fiscalizar a execução e o cumprimento das obrigações das empresas concessionárias no âmbito das licenças no setor da energia, e o acesso de terceiros a instalações de armazenagem e transporte de produtos de petróleo e GPL. É ainda a ENSE E.P.E. responsável pela fiscalização do mercado de biocombustíveis, e da qualidade dos combustíveis comercializados em todo o território nacional, garantindo ao consumidor a integridade dos produtos fornecidos pelos operadores de mercado. A ENSE E.P.E. assegura ainda as condições de aprovisionamento nacional em petróleo bruto e produtos de petróleo.